Termos e condições de uso
1. Condições Gerais
As presentes Condições de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site www.primatech.pt
Só os utilizadores registados e que aceitem as condiçoes abaixo descritas poderão efectuar compras no site.
a) Os preços disponibilizados já incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.
b) A Primatech não se responsabiliza por eventuais erros nos preços publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, visto que esta informação provém dos nossos fornecedores. Atualizamos a informação diariamente por forma a garantir que todos os nossos produtos têm a respectiva informação correta e atualizada, minimizando assim quaisquer situações de eventuais erros que possam ocorrer.
c) A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por ruptura momentânea de stock, sendo o cliente informado dessas alterações.
d) Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente para o processamento da eventual encomenda e respectiva factura e, nunca serão facultados a terceiros.
e) Todos os nomes, logotipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respectivos detentores.
f) Caso o cliente não indique o nº de contribuinte, nome e morada, será emitida uma fatura com o nº de contribuinte 999999990 e em nome de 'Consumidor final'. Se desejar fatura com o seu nº de contribuinte, todos os dados mencionados (NIF, nome e morada) deverão ser preenchidos aquando do registo. Após a emissão da fatura não efetuaremos qualquer reemissão da mesma.
g) A sua encomenda será processada imediatamente após confirmação de pagamento.
2. Formas de Pagamento
Os clientes da Primatech têm ao seu dispôr as seguintes formas de pagamento:
- Cobrança - Só disponível para Portugal e para produtos existentes em stock. Acrescem 6€ ao valor dos portes.
- PayPal - O pagamento por Paypal é gratuito e os portes de envio serão igualmente gratuitos para todos os produtos.
- Referências Multibanco - Basta deslocar-se ao Multibanco mais próximo ou por Homebanking seleccionar a opção 'Pagamento de Compras/Serviços', e introduzir a entidade, referência e valor enviados pela Primatech.
3. Encomendas e Pagamentos
a) Todas as encomendas são enviadas através da transportadora MRW e a expedição é apenas realizada nos dias úteis, sendo que não são contabilizados os fins de semana nem os feriados, para a estimativa de entrega.
b) A Primatech reserva-se no direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo pagamento não tiver sido efetuado até 3 dias utéis após a data de realização das mesmas.
c) As encomendas só serão processadas depois de efectuada a confirmação do pagamento das mesmas e serão enviadas para a morada solicitada na altura do pedido, pelo que não é possível garantir a disponibilidade dos artigos até ao inicio do respectivo processamento da encomenda.
d) As eventuais ofertas associadas a um produto encomendado estarão sempre sujeitas a confirmação de stock e poderão ser canceladas sem aviso prévio.
e) Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada país, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos aos quais a Primatech é alheia e que serão suportados pelo cliente.
f) As encomendas expedidas pela Primatech e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efectuar a reclamação até 6 meses após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda. Em situações de produtos reparados/avariados que o cliente não proceda ao seu levantamento até 6 meses após ter sido avisado para tal, a Primatech não se responsabiliza pela eventual perca ou extravio do mesmo.
g) Qualquer alteração às informações da encomenda, após a submissão da mesma, deverá ser comunicada por email e desde que a encomenda não tenha sido expedida. Caso a expedição já tenha ocorrido poderão ocorrer custos adicionais.
h) Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, face às datas de expedição apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
4. Trocas, Devoluções e Reembolsos
Segundo o Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias de calendário após a data de recepção da encomenda.
a) Só serão aceites trocas/devoluções de produtos encomendados até 14 dias após a data de recepção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da factura, manuais, acessórios e embalagem original intactos, eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao cliente. Caso contrário a Primatech reserva-se no direito de não aceitar a devolução.
b) O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
c) O reembolso será sempre efectuado através da modalidade de transferência bancária, e só será realizado após a verificação por parte da Primatech da conformidade do estado do produto assim como da sua embalagem, manuais, acessórios e selos de garantia.
d) Não serão aceites devoluções de produtos cujo selo de garantia/segurança esteja rasgado, cortado ou violado ou produtos cujos consumíveis estejam usados e sua respectiva embalagem aberta ou outras condições que impossibilitem a sua revenda.
e) Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a Primatech descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente.
f) Não serão aceites pela Primatech a devolução ou troca de artigos depois de usados. O cliente será responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, sendo neste caso considerado que o bem não reúne as condições para que a resolução do contrato possa ser concluída e assim sendo a devolução ou troca não é aceite pela Primatech.
g) Em caso de produto danificado (ou algum acessório em falta) ocorrido durante a entrega da encomenda ao cliente, a reclamação devera ser comunicada a Primatech num prazo máximo de 48h para que sejam accionados os seguros. Após este prazo não serão aceites reclamações. Caso o cliente verifique que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou em mau estado, deverá recusar a encomenda e indicar na guia de transporte da transportadora o motivo da recusa. Caso o cliente aceite a encomenda e esta esteja em mau estado, deverá sempre mencionar na guia de transporte que a mesma vinha danificada e se não o fizer a responsabilidade ficará a cargo do cliente.
5. Garantia e Avarias
A garantia de todos os produtos vendidos pela Primatech é estabelecida exclusivamente pelo fabricante dos mesmos e pressupõe a sua correcta utilização de acordo com as suas normas de utilização.
Os nossos produtos semi-novos são abrangidos pela garantia do fornecedor que é de 3 meses após a data de compra. Ao aceitar estes termos e condições aceita este prazo de garantia para todos os equipamentos semi-novos que adquirir.
A duração da garantia poderá ser alterada unilateralmente pelo fabricante e também poderá variar consoante o tipo de produto e a utilização do mesmo (por ex. artigos para uso profissional poderão ter 1 ano de garantia, caso o fabricante assim o determine).
a) Os equipamentos avariados que sejam enviados para a Primatech sem aviso prévio não serão aceites. Todos os pedidos de assistência técnica deverão ser solicitados pela Área de Cliente do site ou para o email [email protected]
b) O prazo de reparação de avarias em garantia, depende exclusivamente do fabricante ou da entidade designada por este para efectuar a reparação. A Primatech não se responsabilizará por quaisquer prazos de reparação e deverá ser o cliente a contactar o fabricante/reparador oficial.
f) Os produtos enviados para a Primatech deverão estar acompanhados da factura, manuais, acessórios e embalagem original. Em caso de confirmação da avaria, o produto será substituído por um igual, caso não se confirme a avaria os custos de envio serão totalmente da responsabilidade do cliente.